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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Sindicância e processo administrativo disciplinar
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2017 - 15:00
Habeas Corpus. Punição Disciplinar Militar
Constitucional e Processual Penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 16:12
Administrativo. Policial Rodoviário. Processo Disciplinar
Pena de demissão.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:49
Juiz federal questiona reabertura de processo disciplinar pelo CNJ
O magistrado ressalta que a instauração de procedimento de controle administrativo compete ao
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:40
Beira Mar permanece em regime disciplinar diferenciado
Justiça negou o HC do criminoso a manteve a ordem para que este cumpra suas penas em regime disciplinar diferenciado por quatro meses
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 12:15
OAB defende no CNMP processo contra arquivamento de caso de nepotismo
Instauração do processo disciplinar simboliza uma decisão didática para evitar esse tipo de procedimento
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:22
Conselho referenda instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de membros do MPF e MP/SE
Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público, proponente do PAD, determinou o processo em função de suposta revelação, pelos membros reclamados, de assunto de caráter sigiloso que conheçam em razão do cargo ou função.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:07
Desembargadora recorre ao Supremo para suspender abertura de processo disciplinar
Procedimento aponta indícios de que a juíza teria proferido decisões judiciais favoráveis à
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 12:08
Execução Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus.Desobediência aos agentes penitenciários
Procedimento disciplinar interno para apuração da infração. Possibilidade. Inexistência de Constrangimento Ilegal. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:40
Liminar suspende dispositivos de resolução do CNJ
Resolução uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 15:12
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.
Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride fisicamente colega de trabalho, e este não revida, recebendo penalidade de advertência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 15:49
Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão
Administrativo e Constitucional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:34
Prática de Falta Disciplinar. Preliminar de Prescrição
Manutenção do reconhecimento da Falta Grave. Desclassificação para falta disciplinar de natureza média
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Março de 2004 - 02:00
Do Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar
OLIVEIRA CUNHA é Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:35
Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita
Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Constitucional. Procedimento disciplinar. Oficial de farmácia. Lei nº 3.820/60, art. 30, Inciso IV. Penalidade aplicada em desacordo com a lei.
A pena de eliminação dos quadros do Conselho Regional de Farmácia, prevista no inciso IV do artigo 30, da Lei nº 3.820/60, só se aplica quando ao acusado foi anteriormente imposta a pena de suspensão por falta grave, por três vezes e em caráter definitivo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Junho de 2004 - 01:00
Necessidade de Justa Causa para a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Impossibilidade do Procedimento Genérico para Que no Seu Curso se Apure se Houve ou Não Falta Funcional
Mauro Roberto Gomes de Mattos - Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público - IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Interrupção da prescrição em processo administrativo disciplinar
Ana Rachel Brandão Ladeira Roland. Analista em Direito do Ministério Público de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Público.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:40
Processo disciplinar nulo não impede punição de preso por falta grave
?Eventual nulidade que pudesse ter havido no procedimento administrativo não tem a força de macular